8033743-78.2022.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

CPF 651.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA SILVA BRITO

OAB/BA 14313•Representa: ATIVO

GEORGINA COSTA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/12/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

•14/11/2024, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2024, 11:38