8007163-71.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.815,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ANA PAULA DE LIMA PINTO

CPF 650.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

23/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 28/03/2025 23:59.

21/02/2026, 23:55

Publicado Sentença em 14/03/2025.

21/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

21/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 18:25

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:33

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Sentença

•12/03/2025, 14:23

Sentença

•30/09/2024, 13:48

Sentença

•27/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2024, 10:17

Acórdão

•26/04/2024, 07:33

Decisão

•20/03/2024, 17:58

Acórdão

•06/02/2024, 06:15

Decisão

•18/10/2023, 18:44