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8007163-71.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.815,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024, 08:59Baixa Definitiva
04/06/2024, 08:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2024, 08:59Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA PINTO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024, 00:37Expedição de Certidão.
30/04/2024, 06:08Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024, 02:05Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 13:21Expedição de Certidão.
26/04/2024, 13:20Conhecido o recurso de ANA PAULA DE LIMA PINTO - CPF: 650.434.483-34 (RECORRIDO) e não-provido
26/04/2024, 07:33Deliberado em sessão - julgado
26/04/2024, 07:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:52Incluído em pauta para 26/04/2024 09:00:00 SALA TARE.
18/04/2024, 11:50Solicitado dia de julgamento
03/04/2024, 21:24Documentos
Acórdão
•26/04/2024, 07:33
Decisão
•20/03/2024, 17:58
Acórdão
•06/02/2024, 06:15
Decisão
•18/10/2023, 18:44
Decisão
•18/10/2023, 18:44
Decisão
•18/10/2023, 18:44
Sentença
•05/09/2023, 16:44
Sentença
•04/09/2023, 19:57
Despacho
•28/02/2023, 16:48