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8023544-57.2023.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 32.171,44
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:59Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:16Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
04/05/2024, 10:48Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:32Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
22/04/2024, 06:54Conclusos #Não preenchido#
19/04/2024, 12:18Expedição de Certidão.
09/02/2024, 01:10Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 02:56Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
02/02/2024, 12:35Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023, 15:45Expedição de Certidão.
01/11/2023, 00:15Publicado Despacho em 24/10/2023.
25/10/2023, 02:52Documentos
Decisão
•22/04/2024, 11:39
Decisão
•22/04/2024, 06:54
Despacho
•02/02/2024, 13:09
Despacho
•02/02/2024, 12:35
Despacho
•23/10/2023, 11:45
Despacho
•21/10/2023, 23:19
Despacho
•14/09/2023, 15:35
Despacho
•14/09/2023, 12:18