8000252-24.2017.8.05.0043

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.716,15

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

THAIS DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA

CPF 961.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

LIGIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 40595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

06/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:20

•20/01/2026, 10:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 10:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 10:47

Sentença

•20/01/2026, 10:47

Sentença

•20/01/2026, 10:47