8000252-24.2017.8.05.0043

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.716,15

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

THAIS DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA

CPF 961.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

LIGIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 40595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0014507-9)

20/01/2026, 12:11

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:10

Outras Decisões

16/12/2025, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2025.

13/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

13/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:53

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:10

Decisão

•16/12/2025, 11:30

Decisão

•29/09/2025, 12:04

Decisão

•29/09/2025, 11:26

Acórdão

•08/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:25

Acórdão

•17/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:46

Sentença

•03/05/2024, 08:21

Sentença

•02/05/2024, 11:59

Despacho

•06/06/2022, 12:50

Despacho

•06/06/2022, 12:09