8000796-77.2023.8.05.0212

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.619,06

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Autor

ELISABETE MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO

CPF 603.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO

OAB/BA 64814•Representa: PASSIVO

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 74249•Representa: PASSIVO

DUILO SANTOS PADRE

OAB/BA 67338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:52

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ELISABETE MARQUES DE OLIVEIRA MACHADO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:20

Publicado Ementa em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA - CNPJ: 14.105.191/0001-60 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025, 23:55

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:38

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:25

Solicitado dia de julgamento

09/01/2025, 16:29

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 16:49

Despacho

•16/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:06

Sentença

•03/07/2024, 11:38

Sentença

•03/07/2024, 11:00

Despacho

•16/04/2024, 10:22

Despacho

•16/04/2024, 09:50

Despacho

•11/03/2024, 12:22

Despacho

•11/03/2024, 12:05

Despacho

•20/02/2024, 08:32

Despacho

•19/02/2024, 14:19

Despacho

•28/09/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2023, 12:52

Despacho

•28/09/2023, 11:25