0794476-44.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.595,64

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:46

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de CARLOS JOSE BAHIA MARTINS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CKM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARY ANGELICA SANTOS CORREA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:10

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:30

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:01

Decisão

•17/02/2025, 12:40

Despacho

•30/09/2024, 14:56

Despacho

•30/09/2024, 14:56

Sentença

•06/09/2024, 15:53

Sentença

•06/09/2024, 15:53

Despacho

•07/11/2018, 19:00