8012895-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS MALHEIROS DOS SANTOS

CPF 080.***.***-33

Autor

MARCONE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 042.***.***-22

Autor

JOAQUIM DE SANTANA LIMA NETTO

CPF 087.***.***-78

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

KAROLINE SILVA DUARTE

OAB/BA 78243•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCONE DE OLIVEIRA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/05/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARCONE DE OLIVEIRA SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:24

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 08:08

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/04/2026, 19:38

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 08:08

Documento Comprobatório

•14/04/2026, 19:38

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 07:46

Decisão

•09/03/2026, 22:47

Decisão

•09/03/2026, 22:47

Decisão

•09/03/2026, 22:47

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 06:58

Despacho

•30/06/2025, 16:34