8024453-36.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.342.642,64

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:05

Baixa Definitiva

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:05

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 20:08

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 19:38

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 19:08

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de preferência

31/10/2023, 09:26

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 20:08

Despacho

•05/10/2023, 13:22

Despacho

•05/10/2023, 10:40