8024453-36.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.342.642,64

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:40

Baixa Definitiva

13/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/08/2025, 15:40

Recebido do STF - Recurso Prejudicado

12/08/2025, 18:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/08/2025, 18:00

Juntada de informações judiciais

16/04/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de POSTO KALILANDIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0415510-9)

01/11/2024, 13:50

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 04:41

Documentos

Informações Judiciais

•16/04/2025, 17:33

Decisão

•30/10/2024, 12:45

Decisão

•30/10/2024, 09:15

Decisão

•26/10/2024, 08:23

Decisão

•25/10/2024, 18:01

Decisão

•03/09/2024, 15:50

Decisão

•03/09/2024, 14:31

Decisão

•03/09/2024, 12:32

Decisão

•03/09/2024, 11:17

Despacho

•08/04/2024, 08:30

Despacho

•06/04/2024, 09:32

Despacho

•18/12/2023, 17:46

Despacho

•18/12/2023, 17:03

Acórdão

•11/09/2023, 07:44

Despacho

•20/01/2023, 08:43