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0300908-64.2016.8.05.0274
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MANOEL JOSE FILHO
OAB/BA 10414•Representa: PASSIVO
THAINA COELHO MACEDO SILVA
OAB/BA 75646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/03/2026, 17:06Juntada de certidão
23/03/2026, 17:02Mandado devolvido Positivamente
17/01/2026, 01:10Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES
25/10/2025, 18:44Decorrido prazo de ANDERSON BARROS MENDES em 02/10/2025 23:59.
23/10/2025, 18:31Expedição de intimação.
23/10/2025, 15:35Expedição de intimação.
23/10/2025, 15:09Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/10/2025, 08:03Publicado Decisão em 24/09/2025.
23/10/2025, 08:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 16:40Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025, 16:17Conclusos para decisão
29/07/2025, 12:17Juntada de Petição de apelação
29/07/2025, 10:48Mandado devolvido Positivamente
29/07/2025, 01:11Expedição de intimação.
24/07/2025, 13:43Documentos
Decisão
•23/10/2025, 15:09
Decisão
•22/09/2025, 16:40
Decisão
•22/09/2025, 16:17
Decisão
•30/09/2024, 14:47
Decisão
•28/09/2024, 10:24
Petição
•07/05/2024, 08:56
Sentença
•06/05/2024, 17:37
Sentença
•06/05/2024, 17:36
Despacho
•10/12/2023, 21:44
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:34
Despacho
•03/05/2023, 12:06
Despacho
•02/05/2023, 10:38
Decisão
•02/08/2016, 12:22
Ato Ordinatório
•08/03/2016, 13:49