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0300908-64.2016.8.05.0274
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON BARROS MENDES
CPF 064.***.***-00
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MANOEL JOSE FILHO
OAB/BA 10414•Representa: ATIVO
THAINA COELHO MACEDO SILVA
OAB/BA 75646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDERSON BARROS MENDES em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:36Conclusos #Não preenchido#
20/04/2026, 06:49Juntada de Petição de 0300908_64.2016.8.05.0274___Parecer
17/04/2026, 15:24Decorrido prazo de ANDERSON BARROS MENDES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:04Publicado Despacho em 30/03/2026.
31/03/2026, 18:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 19:55Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 11:04Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 13:29Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 20:16Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 10:34Expedição de Certidão.
25/03/2026, 10:34Expedição de Certidão.
25/03/2026, 10:28Recebidos os autos
23/03/2026, 17:06Distribuído por sorteio
23/03/2026, 17:06Documentos
Despacho
•26/03/2026, 13:29
Despacho
•25/03/2026, 20:16
Decisão
•23/10/2025, 15:09
Decisão
•22/09/2025, 16:40
Decisão
•22/09/2025, 16:17
Decisão
•30/09/2024, 14:47
Decisão
•28/09/2024, 10:24
Petição
•07/05/2024, 08:56
Sentença
•06/05/2024, 17:37
Sentença
•06/05/2024, 17:36
Despacho
•10/12/2023, 21:44
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 15:34
Despacho
•03/05/2023, 12:06
Despacho
•02/05/2023, 10:38