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0391464-97.2012.8.05.0001
Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.814,94
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA
CNPJ 03.***.***.0001-53
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 10:56Baixa Definitiva
25/03/2026, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2026, 10:56Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 10:52Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 05:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 05:31Juntada de certidão
06/03/2026, 11:43Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:16Publicado Ementa em 29/01/2026.
29/01/2026, 08:44Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 08:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 16:44Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/01/2026, 16:26Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA - CNPJ: 03.057.966/0001-53 (APELANTE) e não-provido
26/01/2026, 11:27Juntada de Petição de certidão
22/01/2026, 19:59Deliberado em sessão - julgado
22/01/2026, 19:14Documentos
Acórdão
•26/01/2026, 11:27
Decisão
•08/08/2025, 12:47
Decisão
•07/08/2025, 11:54
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Sentença
•15/04/2024, 13:52
Decisão
•26/07/2021, 12:24
Despacho
•23/10/2012, 14:07