0391464-97.2012.8.05.0001

Execucao FiscalRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.814,94

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

LUCAS TUFFI HASSAN ARRUDA

Terceiro

PAULO SERGIO MENEZES LUZ (IMPETRADO)

Terceiro

GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES

CPF 025.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS

OAB/BA 7643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES FAGUNDES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:03

Juntada de certidão dd2g

25/03/2026, 10:56

Recebidos os autos

25/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Elisabete Costa Guimaraes Dantas (OAB:BA7643) Executado: Gilberto Rodrigues Fagundes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0391464-97.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:06

Acórdão

•26/01/2026, 11:27

Decisão

•08/08/2025, 12:47

Decisão

•07/08/2025, 11:54

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:52

Decisão

•26/07/2021, 12:24

Despacho

•23/10/2012, 14:07