0396233-51.2012.8.05.0001

Execucao FiscalAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.100,93

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

LUCAS TUFFI HASSAN ARRUDA

Terceiro

PAULO SERGIO MENEZES LUZ (IMPETRADO)

Terceiro

JOSE RODRIGUES FROIS SOBRINHO

CPF 234.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS

OAB/BA 7643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 17:32

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FROIS SOBRINHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FROIS SOBRINHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 08:42

Expedição de intimação.

03/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:57

Recebidos os autos

09/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:51

Juntada de certidão dd2g

09/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2025, 15:20

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:57

Acórdão

•12/08/2025, 11:29

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•09/07/2024, 09:45

Sentença

•09/07/2024, 09:45

Decisão

•26/07/2021, 15:51

Despacho

•13/11/2012, 12:28