Voltar para busca
0396233-51.2012.8.05.0001
Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,93
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA
CNPJ 03.***.***.0001-53
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 09:51Baixa Definitiva
09/10/2025, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/10/2025, 09:51Expedição de Certidão.
09/10/2025, 09:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 01:06Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FROIS SOBRINHO em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025, 18:35Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 01:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 17:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 16:37Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 11:29Juntada de Petição de certidão
04/08/2025, 18:14Deliberado em sessão - julgado
04/08/2025, 16:10Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 17:54Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/07/2025, 17:43Documentos
Acórdão
•12/08/2025, 11:29
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Sentença
•09/07/2024, 09:45
Sentença
•09/07/2024, 09:45
Decisão
•26/07/2021, 15:51
Despacho
•13/11/2012, 12:28