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0764617-17.2017.8.05.0001
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.101,44
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de despacho.
02/03/2026, 17:48Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 17:48Conclusos para decisão
07/11/2025, 15:11Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2025, 15:06Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:31Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 08:48Juntada de certidão dd2g
03/10/2025, 08:48Recebidos os autos
03/10/2025, 08:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2025, 12:20Juntada de certidão
15/05/2025, 12:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0764617-17.2017.8.05.0. Executado: Felipe Souza Lima Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 0764617-17.2017.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764617-17.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de despacho.
30/09/2024, 14:58Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 14:58Documentos
Despacho
•02/03/2026, 17:48
Acórdão
•20/08/2025, 12:41
Despacho
•30/09/2024, 14:58
Despacho
•30/09/2024, 14:58
Sentença
•16/09/2024, 15:44
Sentença
•16/09/2024, 15:44
Despacho
•08/11/2017, 12:00