0764617-17.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.101,44

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/10/2025

03/10/2025, 08:48

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA LIMA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:50

Publicado Ementa em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/08/2025, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 23:34

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:08

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/07/2025, 16:52

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 12:41

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•08/11/2017, 12:00