8025731-58.2024.8.05.0080

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.620,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

NINA PILAR SOUZA ALMEIDA

CPF 110.***.***-03

Autor

STEPHANI SOUZA ALMEIDA FERREIRA

CPF 033.***.***-46

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA

OAB/BA 41382•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2026, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:57

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:14

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 10:14

Documentos

Documento de Identificação

•06/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 08:16

Petição

•13/10/2025, 08:16

Outros documentos

•13/10/2025, 08:16

Sentença

•15/08/2025, 08:27

Despacho

•30/01/2025, 14:05

Despacho

•28/01/2025, 20:51

Despacho

•13/12/2024, 08:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 11:31

Parecer do Ministerio Público

•28/11/2024, 15:00

Certidão

•28/11/2024, 13:59

Decisão

•30/10/2024, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 15:26