8027092-93.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

IVO VIANA VARGAS

CPF 433.***.***-04

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

OAB/BA 14528•Representa: ATIVO

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 412603/2026

29/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição 412603/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 12:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:41

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173699/2026 - AgInt no AREsp 3082265/BA

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/04/2026, 19:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355686/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355686/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336893/2026

09/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 336893/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/04/2026, 12:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/04/2026, 12:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/04/2026, 13:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 20:00

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/03/2026, 15:01

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/12/2025, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:10

•16/09/2025, 16:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 16:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 16:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/09/2025, 16:47

•16/09/2025, 16:46