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8027092-93.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelSuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 02:33Decorrido prazo de IVO VIANA VARGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:37Arquivado Definitivamente
28/01/2025, 12:42Baixa Definitiva
28/01/2025, 12:42Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 19:26Expedição de Certidão.
12/12/2024, 17:40Expedição de Certidão.
11/12/2024, 04:35Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 04:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 15:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024, 14:13Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:16Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:26Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:36Documentos
Acórdão
•03/12/2024, 14:13
Despacho
•30/07/2024, 09:24
Despacho
•30/07/2024, 08:41