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8000052-52.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 38.333,35
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANE RODRIGUES COSTA
CPF 257.***.***-29
CREAS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
CNPJ 16.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARCOS ALMEIDA DA CUNHA FIGUEREDO
OAB/BA 76542•Representa: ATIVO
FERNANDO GRISI JUNIOR
OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/04/2026, 13:22Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 08:08Juntada de decisão
15/04/2026, 08:08Recebidos os autos
15/04/2026, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/01/2026, 13:54Juntada de Petição de contra-razões
13/01/2026, 09:29Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 01:15Expedição de decisão.
19/12/2025, 09:42Expedição de intimação.
19/12/2025, 09:42Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 09:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 09:42Conclusos para decisão
25/08/2025, 13:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 05:36Juntada de Petição de apelação
28/07/2025, 15:36Publicado Intimação em 22/07/2025.
27/07/2025, 22:00Documentos
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Decisão
•19/12/2025, 09:42
Sentença
•20/07/2025, 11:45
Despacho
•04/03/2025, 22:04
Sentença
•22/01/2025, 09:23
Sentença
•15/01/2025, 20:13
Despacho
•08/09/2024, 19:36
Decisão
•27/07/2024, 17:06
Decisão
•24/01/2024, 20:27
Despacho
•10/01/2024, 17:17