8000614-79.2021.8.05.0271

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.578,33

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL

CPF 598.***.***-72

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE VALENCA - BAHIA

CNPJ 08.***.***.0001-12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 08:44

Baixa Definitiva

18/03/2024, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2024, 08:44

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:40

Publicado Acórdão em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:58

Conhecido o recurso de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL - CPF: 598.308.085-72 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 16:03

Conhecido o recurso de ADRIANO ALEX ANUNCIACAO RANGEL - CPF: 598.308.085-72 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

19/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 18:19

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 16:06

Acórdão

•20/02/2024, 18:53

Decisão

•31/10/2022, 10:25

Decisão

•31/10/2022, 10:05

Despacho

•13/07/2022, 09:05

Despacho

•12/07/2022, 16:44

Despacho

•22/03/2022, 18:03

Despacho

•22/03/2022, 16:35

Despacho

•28/09/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:59

Sentença

•16/06/2021, 09:15

Despacho

•30/04/2021, 09:27