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8006662-95.2024.8.05.0191
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 11:00Baixa Definitiva
23/03/2026, 11:00Juntada de certidão
23/03/2026, 10:49Juntada de certidão
23/03/2026, 10:21Expedição de Ofício.
23/03/2026, 09:57Expedição de Ofício.
23/03/2026, 09:49Juntada de certidão
22/03/2026, 12:22Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
20/03/2026, 14:27Juntada de certidão dd2g
10/03/2026, 08:20Recebidos os autos
10/03/2026, 08:20Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 08:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025, 13:08Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025, 11:44Expedição de decisão.
26/02/2025, 16:13Expedição de decisão.
26/02/2025, 16:07Documentos
Petição
•19/08/2025, 10:10
Decisão
•17/08/2025, 18:28
Decisão
•16/08/2025, 10:00
Petição
•23/07/2025, 10:54
Decisão
•22/07/2025, 09:21
Decisão
•22/07/2025, 08:31
Acórdão
•29/05/2025, 14:08
Despacho
•24/03/2025, 09:35
Despacho
•23/03/2025, 10:26
Decisão
•26/02/2025, 16:13
Decisão
•26/02/2025, 16:07
Decisão
•26/02/2025, 12:13
Sentença
•04/02/2025, 17:50
Sentença
•04/02/2025, 10:31
Decisão
•05/11/2024, 13:16