8149033-41.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.202,08

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARLENE PIRES DE ARAGAO CARNEIRO

CPF 002.***.***-25

Autor

TAMILE MACHADO CARNEIRO

CPF 053.***.***-08

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA GOMES DE CARVALHO

OAB/BA 47637•Representa: ATIVO

CAROLINA D AMORIM BARRETO

OAB/BA 47601•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

18/03/2026, 08:26

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:02

Decorrido prazo de TAMILE MACHADO CARNEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de TAMILE MACHADO CARNEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:55

Publicado Sentença em 07/10/2025.

18/10/2025, 06:58

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 06:57

Comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJEN em 05/10/2025

05/10/2025, 20:44

Homologado o pedido

02/10/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:40

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/02/2025, 19:52

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Decisão

•27/09/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 20:19

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Sentença

•22/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:42