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8149033-41.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.202,08
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
PROCURADORIA - TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 08:51Baixa Definitiva
01/11/2024, 08:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024, 08:51Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:18Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE ARAGAO CARNEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:59Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:52Cominicação eletrônica
27/09/2024, 22:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024, 22:37Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2024, 22:37Conclusos para decisão
27/09/2024, 22:27Conclusos para julgamento
13/06/2024, 09:19Recebidos os autos
13/06/2024, 09:19Distribuído por sorteio
13/06/2024, 09:19Documentos
Decisão
•27/09/2024, 22:37
Decisão
•27/09/2024, 22:37
Decisão
•27/09/2024, 22:37
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 20:19
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 20:19
Sentença
•22/09/2023, 13:04
Sentença
•22/09/2023, 13:04
Sentença
•22/09/2023, 13:04
Ato Ordinatório
•21/04/2023, 12:42
Despacho
•10/10/2022, 09:05