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0535879-37.2016.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MIUCHA MARA CERQUEIRA SILVA
CPF 367.***.***-18
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
NADISON SANTOS DA INVENCAO
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
07/04/2026, 23:17Determinado o arquivamento definitivo
23/03/2026, 16:49Conclusos para despacho
10/03/2026, 07:26Recebidos os autos
09/03/2026, 10:41Juntada de certidão
09/03/2026, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 10:41Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
08/01/2025, 08:53Decorrido prazo de Raimundo Nonato Almeida Costa em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:57Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024, 22:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
30/11/2024, 22:49Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 18:33Desentranhado o documento
05/11/2024, 11:52Desentranhado o documento
05/11/2024, 11:51Juntada de certidão
05/11/2024, 11:48Juntada de certidão
11/10/2024, 10:14Documentos
Decisão
•23/03/2026, 16:49
Decisão
•23/05/2025, 14:26
Decisão
•22/05/2025, 11:40
Decisão
•29/04/2025, 13:05
Decisão
•29/04/2025, 12:38
Acórdão
•02/04/2025, 13:08
Despacho
•27/01/2025, 13:26
Despacho
•09/01/2025, 10:45
Despacho
•11/10/2024, 09:31
Despacho
•11/10/2024, 09:14
Despacho
•30/09/2024, 10:50
Despacho
•30/09/2024, 10:12
Despacho
•13/09/2024, 14:51
Despacho
•27/02/2024, 10:25
Despacho
•25/01/2024, 18:48