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8000046-22.2015.8.05.0094
Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2017
Valor da Causa
R$ 20.400,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
Processos relacionados
Partes do Processo
NEWTON DA SILVA OLIVEIRA
CPF 330.***.***-68
IBIRAPITANGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
CNPJ 13.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA
OAB/BA 31149•Representa: ATIVO
ADINAELSON QUINTO AMPARO
OAB/BA 13892•Representa: PASSIVO
PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES
OAB/BA 49226•Representa: PASSIVO
FABRICIO REIS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLORDILON PEREIRA SANTOS
OAB/BA 62249•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 06/10/2025 23:59.
11/10/2025, 09:54Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 26/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:54Decorrido prazo de FABRICIO REIS DE SOUZA em 26/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:54Decorrido prazo de FLORDILON PEREIRA SANTOS em 26/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:54Decorrido prazo de PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES em 26/09/2025 23:59.
11/10/2025, 09:54Decorrido prazo de CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:50Publicado Intimação em 15/08/2025.
20/08/2025, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 04:01Publicado Intimação em 15/08/2025.
20/08/2025, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 04:00Publicado Intimação em 15/08/2025.
20/08/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 04:00Publicado Intimação em 15/08/2025.
20/08/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 04:00Publicado Intimação em 15/08/2025.
20/08/2025, 04:00Documentos
Decisão
•06/08/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 13:10
Despacho
•07/07/2025, 10:39
Decisão
•10/06/2025, 11:15
Decisão
•01/06/2025, 10:17
Despacho
•23/07/2019, 19:01
Sentença
•01/03/2016, 22:40
Decisão
•16/09/2015, 09:17