8000046-22.2015.8.05.0094

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Autor

NEWTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 330.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ADINAELSON QUINTO AMPARO

OAB/BA 13892•Representa: ATIVO

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 17:28

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:15

Prejudicado o recurso

01/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 11:15

Decisão

•01/06/2025, 10:17

Despacho

•23/07/2019, 19:01

Sentença

•01/03/2016, 22:40

Decisão

•16/09/2015, 09:17