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8000215-34.2020.8.05.0126
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 60.558,66
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Advogados / Representantes
LETICIA ANDRADE CARDOSO
OAB/BA 36012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 12:43Baixa Definitiva
27/04/2026, 12:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/04/2026, 12:43Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 12:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/04/2026, 12:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:29Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 17:53Publicado Ementa em 27/02/2026.
27/02/2026, 20:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 20:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 17:12Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/02/2026, 16:13Juntada de Petição de certidão
24/02/2026, 14:03Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 18:41Deliberado em sessão - julgado
23/02/2026, 18:01Publicado Outros documentos em 23/01/2026.
23/01/2026, 07:36Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 18:41
Despacho
•10/09/2025, 11:29
Despacho
•14/08/2025, 08:21
Sentença
•28/04/2025, 09:39
Sentença
•25/04/2025, 17:45
Despacho
•27/09/2024, 20:12
Decisão
•30/05/2023, 15:09
Decisão
•30/05/2023, 15:04
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 07:59
Decisão
•14/02/2020, 12:09