8000566-50.2023.8.05.0110

Ação Civil PúblicaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

NILZETE MENDES MACHADO

CPF 079.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

16/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:49

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/06/2025, 14:37

Expedição de intimação.

02/06/2025, 22:25

Expedição de intimação.

02/06/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:23

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:45

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

29/11/2024, 11:45

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:41

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 22:23

Acórdão

•24/03/2025, 19:32

Despacho

•03/12/2024, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 15:30

Petição

•01/10/2024, 08:05

Sentença

•31/08/2024, 15:33

Despacho

•21/05/2024, 13:53

Despacho

•20/09/2023, 09:36

Despacho

•21/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 08:53

Despacho

•02/03/2023, 16:54

Decisão

•15/02/2023, 15:58

Decisão

•15/02/2023, 14:37