8002789-49.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

NILDA SANTOS PEREIRA

CPF 525.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:16

Baixa Definitiva

26/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Nilda Santos Pereira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002789-49.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8002789-49.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 20:00

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 12:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:23

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:39

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:30

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:06

Despacho

•29/09/2024, 20:00

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 16:47

Despacho

•19/12/2023, 12:27

Despacho

•18/12/2023, 20:30

Acórdão

•26/08/2023, 19:43

Despacho

•01/08/2022, 16:55

Despacho

•31/07/2022, 12:30

Decisão

•06/06/2022, 15:11

Decisão

•06/06/2022, 14:41

Despacho

•11/02/2022, 16:05

Despacho

•11/02/2022, 16:04

Documento Comprobatório

•31/01/2022, 10:05

Documento Comprobatório

•31/01/2022, 10:05

Documento Comprobatório

•31/01/2022, 10:05