8002789-49.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:48

Baixa Definitiva

27/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de NILDA SANTOS PEREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:12

Publicado Ementa em 25/03/2024.

23/03/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos

21/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2024, 22:42

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:32

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:47

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 22:42

Despacho

•25/10/2023, 17:05

Despacho

•25/10/2023, 15:55