8017389-72.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0001-56

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

GPA - GRUPO PAO DE ACUCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Incluído em pauta para 12/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/04/2026, 18:03

Solicitado dia de julgamento

13/04/2026, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

27/01/2026, 13:49

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 06:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266

17/01/2026, 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

13/01/2026, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:12

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:50

Decisão

•17/01/2026, 12:16

Decisão

•30/09/2024, 09:32

Decisão

•28/09/2024, 17:04

Acórdão

•20/10/2023, 15:25

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 14:23

Despacho

•17/05/2023, 13:14

Despacho

•17/05/2023, 10:41

Despacho

•15/02/2023, 08:54

Despacho

•14/02/2023, 15:37

Despacho

•19/12/2022, 08:37

Despacho

•16/12/2022, 15:00

Sentença

•17/11/2022, 08:26

Sentença

•04/11/2022, 06:29

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:43