8017389-72.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ 47.***.***.0001-56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

GPA - GRUPO PAO DE ACUCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:01

Baixa Definitiva

03/05/2024, 18:01

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:00

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:08

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 10:10

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 08:01

Despacho

•24/11/2023, 17:40

Despacho

•24/11/2023, 17:23

Despacho

•01/11/2023, 15:58

Despacho

•31/10/2023, 17:14