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8001581-65.2022.8.05.0150
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
CHAIENE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
FABIO DE SOUZA DA SILVA
OAB/BA 56891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2026, 14:46Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 10:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 10:46Decorrido prazo de RAPHAEL BARROS DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 13:17Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 17:44Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:32Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:30Decorrido prazo de RAPHAEL BARROS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 07:16Publicado Edital em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:11Publicado Edital em 31/03/2026.
31/03/2026, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 10:41Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 15:00Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 13:17
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 15:00
Sentença
•27/03/2026, 14:51
Sentença
•20/03/2026, 09:59
Despacho
•18/03/2026, 09:43
Despacho
•10/02/2026, 09:04
Despacho
•30/07/2025, 09:27
Despacho
•25/07/2025, 14:04
Despacho
•21/05/2025, 08:28
Despacho
•31/03/2025, 14:20
Despacho
•26/03/2025, 08:10
Decisão
•05/02/2025, 11:50
Decisão
•05/02/2025, 09:36
Decisão
•28/11/2024, 14:05
Decisão
•28/11/2024, 13:00