8026394-87.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO

CPF 487.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651•Representa: ATIVO

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração de DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº358311/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2892155

05/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365277/2026

16/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 365277/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 358311/2026

15/04/2026, 13:26

Protocolizada Petição 358311/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 09:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 427493/2025 - AgRg

14/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0427493 - AgRg no AREsp 2892155 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 12:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/04/2026, 07:24

Conhecido o recurso de DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 427493/2025 - AgRg no AREsp 2892155

07/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444001/2025

19/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 444001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427493/2025

14/05/2025, 19:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 08:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 20:40

•25/03/2025, 18:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2025, 18:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 18:47

•25/03/2025, 18:46

•25/03/2025, 18:44