8026394-87.2023.8.05.0000

Embargos de Declaração CriminalCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Alberto Hirs Segunda Criminal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:23

Baixa Definitiva

16/10/2024, 09:23

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2024, 20:42

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

01/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 12:13

Documentos

Acórdão

•26/09/2024, 18:01