0002059-13.2007.8.05.0256

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 577,39

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 13:32

Baixa Definitiva

01/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/11/2024, 13:32

Decorrido prazo de TEIXEIRA GAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:20

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:53

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:17

Decisão

•30/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:24

Despacho

•25/11/2021, 16:46

Despacho

•05/10/2020, 11:39

Sentença

•03/08/2020, 13:59

Despacho

•12/05/2020, 14:56