0705474-58.2021.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO

CPF 070.***.***-30

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)

OAB/BA 25104•Representa: ATIVO

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB/BA 944•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)

OAB/BA 25104•Representa: PASSIVO

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB/BA 944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.

19/04/2026, 19:31

Publicado Despacho em 08/07/2024.

19/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:54

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:10

Publicado Decisão em 01/10/2024.

10/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:09

Baixa Definitiva

02/12/2024, 14:09

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO em 25/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:17

Decisão

•27/09/2024, 19:11

Decisão

•11/07/2024, 16:05

Despacho

•04/07/2024, 12:20

Despacho

•04/07/2024, 10:31

Petição

•05/06/2024, 08:57

Despacho

•04/06/2024, 16:28

Despacho

•04/06/2024, 14:01

Despacho

•16/05/2024, 19:30

Despacho

•06/05/2024, 14:16

Parecer do Ministerio Público

•19/03/2024, 19:29

Acórdão

•19/03/2024, 10:30

Despacho

•19/12/2023, 16:57

Despacho

•19/12/2023, 16:07