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0705474-58.2021.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO
CPF 070.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024, 13:42Baixa Definitiva
02/05/2024, 13:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/05/2024, 13:42Juntada de certidão
02/05/2024, 13:42Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024, 00:06Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024, 00:06Juntada de Petição de certidão
26/03/2024, 10:17Publicado Ementa em 21/03/2024.
21/03/2024, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 01:24Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/03/2024, 19:29Expedição de Certidão.
19/03/2024, 19:27Conhecido o recurso de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO - CPF: 070.535.795-30 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024, 10:56Conhecido o recurso de EDMILSON SANTOS FERREIRA FILHO - CPF: 070.535.795-30 (APELANTE) e não-provido
19/03/2024, 10:30Deliberado em sessão - julgado
18/03/2024, 10:53Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 09:12Documentos
Parecer do Ministério Público
•19/03/2024, 19:29
Acórdão
•19/03/2024, 10:30
Despacho
•19/12/2023, 16:57
Despacho
•19/12/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 09:53
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 09:51
Despacho
•01/11/2023, 15:51
Despacho
•01/11/2023, 10:19
Despacho
•27/10/2023, 15:47
Despacho
•26/10/2023, 19:34
Decisão
•31/08/2023, 20:14
Sentença
•31/08/2023, 08:23
Sentença
•30/08/2023, 10:57
Despacho
•10/07/2023, 16:38
Despacho
•10/07/2023, 13:36