8004588-22.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 66.308,25

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MIRTES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 030.***.***-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 65602•Representa: ATIVO

KAMILLA ALMEIDA SOUSA BULHOES

OAB/BA 73778•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:22

Decorrido prazo de KAMILLA ALMEIDA SOUSA BULHOES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:39

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:41

Expedição de intimação.

31/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 09:35

Juntada de decisão

31/03/2026, 09:35

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 10:25

Sentença

•22/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:56

Despacho

•23/07/2025, 09:01

Sentença

•10/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Despacho

•05/09/2024, 14:02