8004588-22.2024.8.05.0271

Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 66.308,25

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MIRTES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 030.***.***-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 65602•Representa: ATIVO

KAMILLA ALMEIDA SOUSA BULHOES

OAB/BA 73778•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:35

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:14

Decorrido prazo de MIRTES DE OLIVEIRA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:14

Publicado Decisão em 03/03/2026.

05/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 11:09

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (RECORRIDO) e provido em parte

27/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:19

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Decisão

•27/02/2026, 11:09

Despacho

•03/11/2025, 10:25

Sentença

•22/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:56

Despacho

•23/07/2025, 09:01

Sentença

•10/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:30

Despacho

•05/09/2024, 14:02