8011687-51.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMAR BEZERRA DA SILVA

CPF 254.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDWARD SILVA DA COSTA PINTO

OAB/BA 63013•Representa: ATIVO

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 23261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:50

Baixa Definitiva

07/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de GILMAR BEZERRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 16:55

Outras Decisões

07/02/2025, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de GILMAR BEZERRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 11:45

Decisão

•07/02/2025, 18:06

Decisão

•30/09/2024, 17:03

Decisão

•28/09/2024, 05:11

Despacho

•14/06/2024, 17:43

Despacho

•14/06/2024, 17:28

Decisão

•03/04/2024, 10:09

Decisão

•02/04/2024, 23:16

Despacho

•12/12/2023, 15:59

Despacho

•12/12/2023, 15:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/08/2023, 14:44

Despacho

•28/08/2023, 15:31

Despacho

•28/08/2023, 15:24

Despacho

•26/02/2023, 07:58

Despacho

•25/02/2023, 12:01