8011687-51.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2023, 11:12

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 11:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Desentranhado o documento

26/07/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 11:53

Processo Reativado

26/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de GILMAR BEZERRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:39

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:14

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:20

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:35