8000493-58.2023.8.05.0246

Apelação CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA -DEFENSOR DATIVO

Terceiro

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA LOPES

Terceiro

ELISANGELA GOMES DOS REIS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA

OAB/BA 49493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 11:05

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 11:05

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA -DEFENSOR DATIVO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DE ALMEIDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de VALDECI FRANCISCO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LEONIDIA TAVARES DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de BENEVALDA DE JESUS SAMPAIO OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JANETE ARAÚJO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de JISLEIA SILVA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:15

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 10:46

Despacho

•10/11/2025, 09:28

Despacho

•10/11/2025, 08:19

Despacho

•24/03/2025, 23:11

Petição

•02/12/2024, 08:43

Sentença

•28/11/2024, 15:50

Petição

•21/10/2024, 09:07

Decisão

•15/10/2024, 12:43

Despacho

•30/09/2024, 10:41

Petição

•24/09/2024, 09:15

Sentença

•23/09/2024, 13:57

Sentença

•23/09/2024, 13:48

Decisão

•17/06/2024, 22:24

Decisão

•12/03/2024, 13:47

Decisão

•01/12/2023, 16:21