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8076531-70.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO
OAB/BA 59663•Representa: PASSIVO
LALESCA MOREIRA DA PAIXAO
OAB/BA 78923•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LALESCA MOREIRA DA PAIXAO em 29/08/2025 23:59.
09/09/2025, 03:57Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO em 29/08/2025 23:59.
09/09/2025, 03:57Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 10:59Baixa Definitiva
02/09/2025, 10:59Processo Desarquivado
02/09/2025, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 10:59Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 10:23em cooperação judiciária
02/09/2025, 10:23Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025, 19:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
25/08/2025, 19:33Arquivado Provisoriamente
22/08/2025, 13:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 10:40Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 16:39Publicado Intimação em 05/08/2025.
11/08/2025, 21:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
11/08/2025, 21:30Documentos
Decisão
•10/03/2025, 17:17
Acórdão
•11/02/2025, 14:24
Despacho
•28/01/2025, 14:46
Despacho
•22/11/2024, 18:00
Despacho
•22/11/2024, 17:52
Decisão
•30/09/2024, 10:43
Decisão
•26/09/2024, 12:10
Petição
•13/09/2024, 17:39
Sentença
•11/09/2024, 13:23
Sentença
•10/09/2024, 15:07
Decisão
•13/06/2024, 09:25
Decisão
•12/06/2024, 11:54
Decisão
•08/03/2024, 15:51
Decisão
•07/12/2023, 15:56
Decisão
•06/12/2023, 13:11