8178068-46.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.102,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-95

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625•Representa: ATIVO

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 18408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2025, 10:55

Expedição de despacho.

23/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:15

Expedição de despacho.

15/10/2025, 18:15

Decorrido prazo de V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:00

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 03:55

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 14:55

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Sentença

•15/10/2024, 23:10

Sentença

•30/09/2024, 11:10

Despacho

•28/07/2023, 08:49

Sentença

•13/04/2023, 09:31

Despacho

•27/03/2023, 18:07

Decisão

•10/01/2023, 16:49

Decisão

•14/12/2022, 15:14

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:39

Outros documentos

•13/12/2022, 16:39

Outros documentos

•13/12/2022, 16:39