8178068-46.2022.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.102,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-95

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625•Representa: ATIVO

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 18408•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:22

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 18:04

Incluído em pauta para 03/06/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

14/05/2026, 18:04

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de V2 BARRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 19:45

Juntada de Petição de AP MS_8178068_46.2022.8.05.0001_PARECER NI

02/02/2026, 08:20

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para

28/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 09:20

Despacho

•27/01/2026, 15:55

Despacho

•23/10/2025, 14:55

Despacho

•03/09/2025, 15:35

Sentença

•15/10/2024, 23:10

Sentença

•30/09/2024, 11:10

Despacho

•28/07/2023, 08:49

Sentença

•13/04/2023, 09:31

Despacho

•27/03/2023, 18:07

Decisão

•10/01/2023, 16:49

Decisão

•14/12/2022, 15:14

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:40

Outros documentos

•13/12/2022, 16:39